Entrevista | Daniel Netto apresenta ações do IMA e prevê maior celeridade nos licenciamentos

Desde fevereiro no comando do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Daniel Vinicius Netto tem dado um novo ritmo ao órgão após pedido do governador Carlos Moisés. Com mais de cinco mil licenciamentos despachados no primeiro semestre de 2021, mostra que os novos comportamentos têm destravado os trâmites ambientais até então acumulados.

O presidente do IMA conhece profundamente a estrutura do órgão, por conta de seus 15 anos de atuação quando a estrutura ainda tinha o nome de Fatma. Diante disso, em entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini, Daniel Netto dá um panorama da realidade do IMA e aponta quais são as ações realizadas para desburocratizar o sistema e acelerar as demandas para fortalecer ainda mais o desenvolvimento do Estado, com olhar atento aos cuidados com o meio ambiente. Confira:

Marcos Schettini: Qual a realidade do IMA em SC neste momento?

Daniel Netto: O IMA é um órgão em constante desenvolvimento e tem buscado investir em tecnologia, infraestrutura e capacitação para bem atender a população catarinense, principalmente, em relação às suas atribuições principais: licenciamento, fiscalização e proteção dos ecossistemas. Desde fevereiro do ano em curso, a pedido do governador temos focado no destravamento do licenciamento ambiental, com o programa de aceleração e transparência desse que é o mais premente serviço que o ima presta a sociedade catarinense. Para se ter uma ideia o Estado de Santa Catarina através do Instituto do IMA já emitiu mais de 5 mil licenciamentos ambientais neste primeiro semestre de 2021. Dos 5.303 processos concluídos, 2.188 foram licenças de operação (incluindo renovações); 598 licenças de instalação; 350 licenças prévias; 300 licenças prévias com dispensa de licença de instalação e 1.867 licenças por compromisso.

Recentemente, o IMA deu início ao Programa de Estruturação de Concessões de Unidades de Conservação com a assinatura do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e interveniência da SC Participações e Parcerias S.A. (SCPAR), com o objetivo de alavancar o turismo nas unidades de conservação no Brasil, com foco na preservação ambiental, no turismo sustentável e na geração de renda e desenvolvimento regional.

Estamos em plena expansão dos nossos projetos e programas, a exemplo do

do programa “Penso, Logo Destino” que até 2022 deve alcançar cerca de 50 municípios do Estado. Somente na última ação do programa, realizada nos municípios da Grande Florianópolis no último mês de julho, o projeto coletou mais de 38 mil itens para receberem destinação ambientalmente correta. No total, foram recolhidas 3.920 lâmpadas, 35 mil unidades de embalagens vazias de agrotóxicos, além de 312 kg de pilhas e mais 996 kg de eletroeletrônicos.

Estas entre tantas outras ações, nos fazem acreditar que estamos no caminho certo. Sabemos que há muito a ser feito, e estamos trabalhando para aperfeiçoar nossos serviços, com objetivo de servir à sociedade catarinense de forma efetiva.

Schettini: Existe uma resistência grevista hoje. Por quê?

Daniel Netto: O IMA é um órgão novo, criado em 2017 para tornar mais célere e seguro os processos ambientais, dando uma nova cara aos serviços realizados pela instituição.

Foi pautado em 4 pilares: 1. Reestruturação, mediante transformação de fundação em autarquia, dando mais autonomia ao órgão; 2. Auditoria ambiental, consolidando modalidade de licença por compromisso e dando celeridade ao órgão; 3. Transformação digital, mediante a entrega de novos valores aos cidadãos; 4. Valorização da carreira dos servidores.

Schettini: Por que seu setor é tão intransigente e insensível com os proventos apresentados?

Daniel Netto: A responsabilidade dos técnicos, sobretudo os que fazem licenciamento, é muito grande, pois existe muita criminalização na interpretação de um parecer, por exemplo, por parte dos órgãos fiscalizadores, principalmente MP e MPF. Se o processo é judicializado, há risco alto de este servidor responder na Justiça por seu trabalho técnico. Por estas circunstâncias, há alta evasão de servidores. Isso foi inclusive objeto de auditoria do Tribunal de Contas, que recomendou a revisão da carreira dos servidores.

Schettini: O IMA não é um órgão para controle? Por que tanta demora em responder aos projetos e questionamentos?

Daniel Netto: O IMA é um órgão executivo e deve, necessariamente, atender às resoluções dos conselhos de meio ambiente e das leis aprovadas pelos congressistas. Hoje, o processo de licenciamento ambiental, como um todo, é engessado, muito em razão da legislação brasileira, mas a situação está mudando. Em 2021, nossa expectativa é que aproximadamente 40% do licenciamento ambiental seja na modalidade autodeclaratória, exatamente como pensado na reestruturação do órgão.

Schettini: Isso não prejudica o desenvolvimento em nome da preservação?

Daniel Netto: Precisamos conciliar o desenvolvimento com a preservação ambiental. 2021 está nos mostrando uma nova realidade ambiental, repleta de eventos extremos. Calor extremo no Hemisfério Norte, frio extremo no Hemisfério Sul. Recordes de queimadas nos hemisférios Norte e Sul, provocadas majoritariamente por eventos da natureza. É preciso discutirmos com a seriedade devida a pauta ambiental. O licenciamento ambiental é um instrumento, previsto na política nacional de meio ambiente, que pode balancear esta equação.

Schettini: Então o que deve ser feito para ter um projeto novo, real e respeitoso dentro do IMA?

Daniel Netto: Estamos otimizando nossos processos com tecnologia. Acreditamos que a pauta do licenciamento autodeclaratório é bem-vinda, pois além de célere, também é mais precisa em alguns tipos de validação. Esse tempo ganho em processos mais simples pode e deve ser utilizado em processos mais complexos, como indústrias, geração e transmissão de energia elétrica, rodovias, ferrovias, portos, entre outros.

Schettini: É correto afirmar que o IMA tem mais servidores de esquerda que profissionais?

Daniel Netto: Isso não entra na minha pauta de trabalho, não creio que o problema seja esse. Nossos servidores são extremamente qualificados, em sua maioria mestres e doutores, sendo referências em suas áreas de atuação. Quero sempre crer que ninguém mistura ideologia política com o trabalho no órgão, caso isso existisse a própria sociedade iria desaprovar.

Schettini: Vários projetos estavam represados dentro do órgão que o senhor dirige. Defender o meio ambiente não é uma responsabilidade social?

Daniel Netto: Defender o meio ambiente é uma responsabilidade de todos nós, seja pela administração pública, por meio de instrumentos de gestão que controlam empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras, seja por nossas ações enquanto cidadãos. É desta forma que estamos trabalhando com responsabilidade.

Schettini: Por que há tanta burocracia? De quem é a culpa? Ministério Público ou lei atrasada?

Daniel Netto: São vários fatores. O licenciamento foi regulamentado no Brasil em 1981, mesmo ano em que Santa Catarina passou a licenciar. Não houve grandes avanços na legislação nas últimas duas ou três décadas. É preciso considerar que a tecnologia evoluiu muito neste período. Hoje podemos cruzar dados com outros órgãos, obter informações de monitoramento ambiental em tempo real, além de termos imagens de satélite de alta resolução quase diariamente. Isso precisa ser considerado no licenciamento ambiental, pode trazer mais segurança e agilidade em todo o procedimento. A questão das demandas externas também é bastante relevante. No ano de 2019, recebemos mais de 2300 requerimentos de informações de órgãos ministeriais. Estes requerimentos precisam ser atendidos e, consequentemente, deixamos de licenciar. Em 2019, foram quase 12 mil horas dedicadas às respostas ao Ministério Público (estadual e federal). Ainda temos as demandas de ouvidoria, polícias, Justiça e Tribunal de Contas.

Schettini: O que é meio ambiente e desenvolvimento?

Daniel Netto: A Política Nacional do Meio Ambiente, que é a legislação ambiental de referência no Brasil, define o meio ambiente como: “o conjunto de relações, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, obriga e rege a vida em todas as suas formas”. Percebe o quanto é ampla essa definição? Portanto, se pensarmos que tudo que existe no planeta Terra influencia ou interage de alguma maneira com as formas de vida, podemos definir o meio ambiente como tudo! Dos aspectos naturais, aos espaços urbanos, os locais onde as pessoas exercem suas atividades, os patrimônios cultural, nacional e genético. Tudo faz parte do meio ambiente, ou seja, meio ambiente é tudo que nos cerca, mas não podemos usar isso para barrar desenvolvimento do inteligentemente sustentável logicamente.

Schettini: Qual a forma para não agredir o meio ambiente e garantir o desenvolvimento?

Daniel Netto: Todo desenvolvimento deve garantir condições de educação, de moradia, de infraestrutura e de saúde à população. Portanto, a melhor forma de fazê-lo, é por meio da implementação de práticas e políticas de desenvolvimento sustentável, que de fato, sugerem qualidade em vez de quantidade; redução do uso de matérias-primas e produtos; aumento da reutilização e da reciclagem, entre outras práticas que aliem a preservação ambiental ao progresso socioeconômico.